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Garantia pública para jovens mantém-se em 2027: o que muda na compra de casa

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 mantém a garantia pública e as isenções de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos na compra da primeira casa.

O Governo confirmou que a **garantia pública para jovens na compra da primeira casa vai manter-se em 2027**. A informação consta do relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2027, apresentada a 8 de outubro de 2026, que refere que "manter-se-á a garantia pública na compra da primeira habitação, bem como as isenções de IMT e de IS na aquisição da primeira habitação própria e permanente". Para quem tem até 35 anos e está a pensar comprar casa, é uma boa notícia: o apoio que permite financiar até 100% do valor da casa não termina no fim de 2026, como estava previsto. ## O que é a garantia pública para jovens A garantia pública é um apoio do Estado para jovens entre os 18 e os 35 anos que compram a primeira habitação própria e permanente. O Estado funciona como fiador de parte do empréstimo, o que permite ao banco financiar até 100% do valor da casa. Na prática, resolve o maior obstáculo de muitos jovens: juntar dinheiro para a entrada. Continua a ser preciso ter capacidade para pagar a prestação mensal, porque o banco avalia sempre o seu rendimento e a taxa de esforço. ## O que muda (e o que não muda) em 2027 Segundo a proposta de Orçamento do Estado: - **Mantém-se a garantia pública** na compra da primeira habitação. - **Mantêm-se as isenções de IMT e de Imposto do Selo** para jovens na compra da primeira habitação própria e permanente. - O programa de apoio ao arrendamento **Porta 65 é reforçado**. O relatório indica que as isenções de IMT e Imposto do Selo para jovens "já beneficiaram quase 120 mil jovens". ## Atenção: ainda não é definitivo O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que "nada nos faz pensar em revê-la, mas a decisão final ainda não foi tomada formalmente". A proposta de Orçamento ainda tem de ser discutida e aprovada no Parlamento. Por isso, a recomendação é simples: acompanhe a aprovação do Orçamento e confirme as condições com o seu banco antes de assinar. ## Quem pode beneficiar De forma resumida, a garantia destina-se a quem: - Tem entre 18 e 35 anos; - Compra a **primeira** habitação, para habitação própria e permanente; - Tem domicílio fiscal em Portugal; - Não é proprietário de outro imóvel de habitação. Existem ainda limites ao valor da casa e outras condições. Confirme sempre os requisitos atualizados junto do banco e no Portal das Finanças. ## Devo esperar por 2027 ou comprar já? Se já encontrou a casa certa, não precisa de adiar a compra: o apoio continua disponível até ao fim de 2026. A notícia de que se mantém em 2027 dá sobretudo **mais tempo** a quem ainda está a juntar documentação, a procurar casa ou a aguardar a aprovação do crédito. Ter tempo não é motivo para adiar. Os bancos analisam cada pedido com cuidado, e preparar o processo com antecedência evita perder a casa que procura. ## Como preparar a compra da primeira casa 1. **Simule a prestação** e veja quanto consegue pagar por mês. 2. **Peça a pré-aprovação do crédito** em mais de um banco e pergunte especificamente pela garantia pública. 3. **Calcule os impostos**. Pode usar o [simulador de IMT](/ferramentas/simulador-imt) para ter uma ideia dos valores. 4. **Procure casa com acompanhamento**, para negociar bem e evitar surpresas na escritura. ## Precisa de ajuda? Se tem até 35 anos e quer comprar a primeira casa em Lisboa, Odivelas, Loures, Oeiras, Cascais, Sintra ou no Algarve, fale comigo. Ajudo-o a encontrar o imóvel certo e acompanho todo o processo, da visita à escritura. *Fontes: relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2027, citado pelo ECO e pela Lusa (8 de outubro de 2026).*

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